A Prefeitura de Lauro de Freitas iniciou nesta segunda-feira (30) uma operação de fiscalização em 15 postos de combustíveis da cidade para apurar possíveis práticas abusivas nos preços cobrados ao consumidor.
A ação ocorre em meio à pressão provocada pela alta recente da gasolina, do etanol e do diesel e prevê análise de documentos, verificação da exposição dos valores e checagem do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
A medida importa porque atinge um dos temas que mais pesam no orçamento diário da população. Combustível caro não afeta apenas quem abastece o carro ou a moto: ele pressiona transporte, frete, serviços e alimentação. Ao colocar equipes em campo, a prefeitura tenta responder a uma queixa recorrente do consumidor, a de que os reajustes chegam rápido demais às bombas.
Batizada de Operação Lauro Preço Legal, a iniciativa é conduzida pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculada à Procuradoria-Geral do Município, em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública.
Segundo o diretor-geral do Procon municipal, Alexandre Faria, a ação marca o início de um monitoramento mais rígido sobre os preços praticados na cidade. De acordo com ele, a meta é ampliar o alcance da fiscalização até cobrir todos os postos de Lauro de Freitas. Na nota divulgada pela prefeitura, Faria afirma que o trabalho é feito em articulação com o Procon-BA, a Secretaria Nacional do Consumidor e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A operação também tem suporte da área de segurança municipal. O secretário Glauber Moraes afirmou que a atuação integrada busca garantir condições para que a fiscalização ocorra de forma segura e com resposta mais rápida. Já a diretora jurídica do Procon, Natali Santos, destacou o caráter orientativo da abordagem, com foco inicial em esclarecer os estabelecimentos sobre a aplicação correta da legislação.
Durante as inspeções, os agentes solicitaram documentação dos postos e reforçaram a obrigação de transparência na divulgação dos preços. Segundo a prefeitura, estabelecimentos que apresentarem irregularidades poderão responder a processo administrativo e ficar sujeitos à aplicação de multa.
A ação foi bem recebida por parte dos consumidores. Em declaração divulgada no material da prefeitura, o motorista Iago Souza, de 37 anos, afirmou que a fiscalização ajuda a reduzir a desconfiança gerada quando os aumentos são repassados rapidamente ao consumidor, em alguns casos antes mesmo da renovação de estoques pelos postos.
O município informou que a operação continuará nos próximos dias. Denúncias podem ser encaminhadas ao Procon de Lauro de Freitas pelo e-mail denuncia.procon@laurodefreitas.ba.br, pelo telefone (71) 3190-5951 ou presencialmente no SAC Municipal, no Shopping Passeio Norte, de segunda a sexta-feira.
O próximo passo será observar se a ofensiva em campo produzirá autuações, correções de conduta ou abertura de processos administrativos. Por enquanto, o movimento da prefeitura sinaliza um endurecimento da vigilância sobre um mercado sensível e diretamente ligado ao custo de vida da população.