
Deputados federais do PT apresentaram um projeto de lei que pretende incluir joias, metais preciosos, obras de arte e outros bens de luxo no cálculo do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados na sexta-feira (13) e prevê a cobrança do tributo sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões.
O Projeto de Lei 5.852/2026 estabelece que esses bens deverão passar por avaliações periódicas para determinar seu valor de mercado. Assim, joias, ouro, pedras preciosas e coleções de arte poderão entrar na soma do patrimônio de pessoas consideradas super-ricas.
A proposta prevê alíquotas progressivas de 0,7% a 3%, conforme o tamanho da fortuna. Para calcular o patrimônio sujeito à tributação, o contribuinte poderá descontar dívidas e outros encargos previstos na legislação.
O texto também inclui imóveis, participações em empresas, ações e outros investimentos financeiros no cálculo da riqueza acumulada. No caso de joias e obras de arte, as regras e a frequência das avaliações ainda deverão ser definidas pelo Poder Executivo.
A iniciativa integra um conjunto de projetos apresentados por parlamentares petistas para ampliar a tributação sobre grandes patrimônios e aumentar a arrecadação federal.
O Imposto sobre Grandes Fortunas está previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi regulamentado para permitir sua cobrança no Brasil.
Apesar da apresentação, a nova cobrança ainda não está valendo. O projeto precisa passar pela análise do Congresso Nacional antes de se tornar lei.
