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PGR Pede R$ 324 Milhões Extras Para Pagar Penduricalhos e Caso Vai Parar nas Mãos de Moraes no STF

Paulo Gonet reforça ao STF pedido de R$ 324 milhões para pagar penduricalhos do Ministério Público, e caso fica sob análise de Alexandre de Moraes.

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O Bahia Post
Publicado em: 15 de novembro de 2026, 14:36
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2 min de leitura
PGR Pede R$ 324 Milhões Extras Para Pagar Penduricalhos e Caso Vai Parar nas Mãos de Moraes no STF
O ministro do STF Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco / Crédito: Gustavo Moreno/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de R$ 324 milhões em recursos extras para pagar benefícios a integrantes do Ministério Público da União (MPU) ainda em 2026. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise do caso.

Na manifestação apresentada na sexta-feira (13), Gonet declarou que a Procuradoria-Geral da República concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e endossa seus fundamentos.

O dinheiro seria destinado ao pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que incluem adicionais por tempo de serviço, gratificações e indenizações por férias não usufruídas. Algumas dessas verbas podem ser pagas fora do teto constitucional de remuneração do funcionalismo público.

O pedido acontece mesmo após o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistir de uma solicitação semelhante, de R$ 208,9 milhões, destinada a benefícios de magistrados. O órgão informou que conseguiu reorganizar o próprio orçamento e não precisaria mais dos recursos adicionais.

A PGR, por outro lado, manteve a solicitação e alegou insuficiência de recursos para cumprir decisões judiciais relacionadas aos pagamentos.

Caso seja autorizado, o crédito extraordinário ficará fora dos limites de despesas previstos no arcabouço fiscal e contribuirá para o aumento da dívida pública.

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A Constituição reserva esse tipo de crédito para despesas urgentes e imprevisíveis, como situações de calamidade pública ou guerra. A solicitação também ocorre antes do prazo de 29 de novembro, previsto na legislação orçamentária para pedidos de remanejamento de recursos.

Agora, caberá ao STF analisar a questão. Até o momento, a liberação dos R$ 324 milhões não foi autorizada.

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