
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de R$ 324 milhões em recursos extras para pagar benefícios a integrantes do Ministério Público da União (MPU) ainda em 2026. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise do caso.
Na manifestação apresentada na sexta-feira (13), Gonet declarou que a Procuradoria-Geral da República concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e endossa seus fundamentos.
O dinheiro seria destinado ao pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que incluem adicionais por tempo de serviço, gratificações e indenizações por férias não usufruídas. Algumas dessas verbas podem ser pagas fora do teto constitucional de remuneração do funcionalismo público.
O pedido acontece mesmo após o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistir de uma solicitação semelhante, de R$ 208,9 milhões, destinada a benefícios de magistrados. O órgão informou que conseguiu reorganizar o próprio orçamento e não precisaria mais dos recursos adicionais.
A PGR, por outro lado, manteve a solicitação e alegou insuficiência de recursos para cumprir decisões judiciais relacionadas aos pagamentos.
Caso seja autorizado, o crédito extraordinário ficará fora dos limites de despesas previstos no arcabouço fiscal e contribuirá para o aumento da dívida pública.
A Constituição reserva esse tipo de crédito para despesas urgentes e imprevisíveis, como situações de calamidade pública ou guerra. A solicitação também ocorre antes do prazo de 29 de novembro, previsto na legislação orçamentária para pedidos de remanejamento de recursos.
Agora, caberá ao STF analisar a questão. Até o momento, a liberação dos R$ 324 milhões não foi autorizada.
