A presidente do TSE, Cármen Lúcia, derrubou a multa aplicada por Alexandre de Moraes contra Rita de Cássia Serrão, dona de um perfil no X. A cobrança podia chegar a R$ 600 mil e, segundo a ministra, foi indevida.
O caso voltou a chamar atenção porque a punição tinha relação com postagens enquadradas como desinformação no período pós-eleitoral de 2022. Em janeiro de 2023, após a reativação do perfil, Moraes previu multa diária de R$ 20 mil em caso de nova conduta, mas, segundo as reportagens, essa condição não foi comunicada formalmente à usuária naquele momento.
Foi aí que a decisão de Cármen Lúcia ganhou peso. Ao analisar o caso, a ministra afirmou que não houve intimação adequada e que também não foram identificadas publicações com desinformação ou apologia a atos contra a Justiça Eleitoral e o Estado democrático de Direito. Na decisão citada pelas reportagens, ela registrou que a cobrança da multa era indevida.
A repercussão cresceu porque o episódio reacende o debate sobre bloqueios, multas e decisões tomadas no auge da crise eleitoral. O entendimento de Cármen Lúcia acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e fez o caso voltar a circular com força nas redes.