Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de envolvimento em plano para subverter a democracia; denúncia segue para análise da Primeira Turma do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18 de fevereiro de 2025), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de promover um golpe de Estado e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e detalha uma série de atos que teriam sido praticados por Bolsonaro e seus aliados para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.

Segundo a PGR, Bolsonaro adotou, a partir de 2021, um “crescente tom de ruptura com a normalidade institucional”, expressando descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico. Essa escalada teria se intensificado após a anulação das condenações criminais de Lula, que o tornou elegível para disputar as eleições de 2022.

A denúncia aponta que Bolsonaro editou a versão final de um decreto golpista, que previa a decretação do Estado de Defesa e a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” para revisar o resultado das eleições. O documento teria sido apresentado aos comandantes militares em uma reunião realizada em dezembro de 2022, com o objetivo de pressioná-los a aderir ao plano golpista.

A PGR acusa Bolsonaro de manipular as forças de segurança pública para interferir na escolha popular e de convocar o Alto Comando do Exército para obter apoio militar a um decreto que formalizaria o golpe. A denúncia destaca que a organização criminosa liderada por Bolsonaro seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito, mas não conseguiu concretizar o golpe devido à resistência dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Além de Bolsonaro, a PGR denunciou outros membros do governo e aliados, como o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto. Os denunciados são acusados de crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

O relatório da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe apontou que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” sobre a trama golpista, que não se consumou por “circunstâncias alheias à sua vontade”.

Após a não concretização do plano inicial, os investigados teriam seguido incitando “manifestações antidemocráticas em frente às instalações militares, fato que culminou nos eventos violentos do dia 08 de janeiro de 2023”.

A denúncia da PGR foi recebida com diferentes reações no meio político. Enquanto aliados de Bolsonaro minimizaram as acusações e defenderam sua inocência, opositores celebraram a denúncia e pediram a punição dos responsáveis pela tentativa de golpe.

O próprio Bolsonaro minimizou a denúncia e disse ter “zero” preocupação com as acusações. Em visita ao Senado, o ex-presidente afirmou que está articulando uma anistia para os golpistas do 8 de janeiro e que acredita ter votos suficientes na Câmara dos Deputados para aprovar o Projeto de Lei (PL) da Anistia.

A expectativa é de que o STF analise a denúncia da PGR e decida se Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Caso a denúncia seja aceita, o ex-presidente poderá ser condenado a penas que somam até 28 anos de prisão.

A denúncia da PGR ocorre em um momento em que Bolsonaro também enfrenta outras investigações e acusações, como a fraude em seu cartão de vacinação e a venda de joias sauditas presenteadas ao governo. Além disso, o ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar das dificuldades legais, Bolsonaro segue ativo na política e tem se reunido com parlamentares da oposição para discutir pautas como a anistia para os golpistas e as eleições de 2026. A articulação em torno da anistia e a possibilidade de uma candidatura em 2026 mostram que Bolsonaro pretende continuar influenciando o cenário político brasileiro, mesmo com as acusações e investigações em curso.

A denúncia da PGR contra Bolsonaro representa um novo capítulo na história política brasileira e promete gerar intensos debates e polarização na sociedade. O desfecho do caso terá um impacto significativo no futuro do país e na consolidação da democracia.