A Câmara Municipal de Camaçari aprovou, na manhã desta terça-feira (30), as contas do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil) referentes ao exercício financeiro de 2024. A votação seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e a recomendação da conselheira Aline Peixoto, relatora do processo.
Com a decisão, Elinaldo fecha os dois mandatos à frente da Prefeitura de Camaçari com todas as oito prestações de contas aprovadas no TCM e na Câmara Municipal. O resultado tem peso político para o ex-prefeito, que deixou o comando do município e se movimenta como pré-candidato a deputado estadual.
A votação integrou o Processo de Julgamento de Contas do Executivo Municipal nº 1/2026, vinculado ao processo do TCM nº 09803e25, relativo às contas de 2024. O processo chegou ao Legislativo acompanhado do Parecer Prévio nº PCO09803e25APR, que orientou pela aprovação.
Antes da votação em plenário, a Câmara montou uma Comissão Especial para analisar os documentos enviados pelo Tribunal. O colegiado foi presidido pelo vereador Dr. Samuka (PRD) e teve como relator o vereador Jamessom (PL). Também participaram da comissão os vereadores Dr. Elias Natan (PSDB), Herbinho (União Brasil) e Dentinho do Sindicato (PT).
Durante a análise, a comissão acompanhou a orientação técnica do TCM e opinou pela aprovação das contas. Na sessão, o presidente do colegiado afirmou que o ex-prefeito cumpriu os princípios da administração pública e as regras do ordenamento jurídico relacionadas ao uso dos recursos públicos, embora tenham sido registradas pequenas ressalvas de natureza técnica.
Elinaldo comemorou o resultado e afirmou que a aprovação confirma o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a aplicação correta dos recursos públicos.
“O TCM e a Câmara fizeram uma análise técnica que revelou o nosso compromisso com a administração e os recursos públicos. Eu fico muito feliz de apresentar para Camaçari esse resultado e de ter aplicado os recursos corretamente, transformando para melhor a vida da população de Camaçari”, declarou o ex-prefeito.
A análise técnica do Tribunal de Contas referente ao último ano da gestão aponta que o município cumpriu obrigações fiscais e constitucionais, deixou recursos em caixa e aplicou percentuais acima do mínimo exigido em áreas essenciais, como educação e saúde.
Em 2024, segundo os dados do TCM informados no processo, Camaçari registrou receita de R$ 2.407.422.479,55 e despesa de R$ 2.402.430.319,84, resultado que gerou superávit orçamentário de R$ 4.992.159,71. O Tribunal também apontou que os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir os chamados restos a pagar.
Na educação, a administração aplicou R$ 385.008.982,44 na manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 26,20% da receita resultante de impostos e transferências. O percentual ficou acima do mínimo constitucional de 25%. O município também destinou 80,72% dos recursos do Fundeb ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o piso de 70% previsto na legislação.
Na saúde, a gestão aplicou R$ 250.410.978,45 em ações e serviços públicos, o que correspondeu a 17,25% da base de cálculo. O índice também ficou acima do mínimo constitucional de 15%.
A aprovação das contas de 2024 encerra formalmente o ciclo de fiscalização das prestações referentes aos dois mandatos de Elinaldo na Prefeitura de Camaçari. Para o ex-prefeito, o resultado reforça a narrativa de equilíbrio administrativo em uma das maiores cidades da Bahia e passa a integrar seu capital político no período de articulação para as eleições de 2026.
