Lauro de Freitas Conquista Selo do MP-BA por Transparência nos Gastos do São João

O Bahia Post
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Lauro de Freitas Conquista Selo do MP-BA por Transparência nos Gastos do São João
Reprodução

A Prefeitura de Lauro de Freitas recebeu, nesta terça-feira (16), o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, concedido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A certificação reconhece os municípios que aderiram ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos, disponibilizando informações sobre gastos, contratos, fontes de recursos e demais dados relacionados à realização dos eventos.

A cerimônia foi realizada na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reunindo prefeitos, representantes de órgãos de controle e autoridades estaduais. O projeto é desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações sobre a aplicação de recursos públicos durante os festejos juninos.

Representando a prefeita Débora Régis, o controlador-geral do Município, Henio Dourado, afirmou que o reconhecimento reforça o compromisso da administração com a transparência e a prestação de contas. Segundo ele, a divulgação das informações permite que qualquer cidadão acompanhe a destinação dos recursos públicos utilizados na realização dos festejos.

Durante a cerimônia, o promotor de Justiça Frank Ferrari, gerente do Projeto Transparência dos Festejos Juninos, destacou que a iniciativa busca fortalecer a cultura da transparência na administração pública e ampliar o controle social sobre as contratações realizadas para o período junino.

O evento contou ainda com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), do presidente do TCE-BA, Marcus Presídio, da promotora de Justiça Rita Tourinho, além de prefeitos e outras autoridades.

Esta é a segunda certificação consecutiva recebida pelo município. Em 2025, Lauro de Freitas já havia sido reconhecida pelo MP-BA com o Selo de Transparência – São João Pé no Chão, voltado às boas práticas de divulgação dos gastos relacionados às festas juninas.

Segundo a administração municipal, o reconhecimento reafirma o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento dos mecanismos de prestação de contas à população.

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